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Lesão corporal, vias de fato e injúria em briga familiar

Lesão corporal, vias de fato e injúria em briga familiar

Orientação prática para momentos decisivos

DELEGACIA · PROCESSO · DEFESA

  • Lesão leve, grave ou gravíssima (art. 129 CP) define pena, rito e estratégia — mas sem exame de corpo de delito (art. 158 CPP) discutir grau é prematuro. STJ 2025: prontuário não substitui IML. §9º LMP agrava em contexto doméstico, mas exige lesão comprovada.
  • Empurrão sem marca não é lesão corporal automaticamente. Art. 21 LCP (vias de fato) é contravenção por violência sem lesão documentada — desclassificação (art. 383 CPP) evita antecedente grave. STJ 2025: sem exame de corpo de delito, art. 386, VII CPP favorece absolvição ou desclassificação.
  • Xingamento mútuo na briga familiar vira padrão seletivo: ela injuria, só você responde. Arts. 138-140 CP tipificam calúnia, difamação e injúria — art. 140 §2º agrava em contexto doméstico. Documente reciprocidade em WhatsApp, áudio e testemunhas.
  • Discutir conta, guarda ou traição não é automaticamente violência doméstica — mas na prática vira BO, MPU e denúncia contra o homem. Art. 24-A LMP (Lei 14.994/2024: 2 a 5 anos) exige ciência formal da medida. STJ Tese 41: palavra relevante, mas não isolada.
  • Sem exame de corpo de delito, a acusação de lesão vira palavra contra palavra. O STJ reforçou em 2025 que prontuário hospitalar não substitui o IML — e isso muda o jogo na falsa acusação. Art. 386, VII CPP é tese principal, não detalhe.
  • Briga mútua com marcas nos dois lados, mas só ele vira réu porque só ela foi à delegacia. Lesão recíproca exige investigação de ambos, exame do réu ferido (art. 158 CPP) e tese de legítima defesa (art. 25 CP). STJ 2025: sem IML, absolvição art. 386, VII CPP.
  • Lesão leve, injúria e vias de fato na Lei 9.099/95 não obrigam acordo — para o inocente, meta é absolvição (art. 386, VII CPP). Acusação sexual genérica, brinquedos no quarto e 'forçou relação' sem detalhes exigem estratégia que desmonta narrativa, não transação por medo.
  • Composição civil (CC arts. 186 e 927) repara dano material sem confessar crime penal. Para o inocente com BO sem IML, priorize absolvição (art. 386, VII CPP) — termo mal redigido vira confissão disfarçada. STJ 2025: prontuário não substitui exame.
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Programa

O que você vai dominar

Aula 1

Diferença entre lesão leve, grave e gravíssima

Aula 2

Vias de fato: quando vira crime e quando não

Aula 3

Injúria, difamação e calúnia em contexto familiar

Aula 4

Quando a briga vira processo na Maria da Penha

Aula 5

Exame de corpo de delito e sua importância

Aula 6

Lesão corporal recíproca: os dois viram réus

Aula 7

Estratégias de defesa em crimes de menor potencial

Aula 8

Possibilidade de composição civil dos danos

Aula 9

Suspensão condicional do processo

Aula 10

Como evitar que o caso vire antecedente criminal

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Prova social

O que dizem nossos alunos

M

Marcos R.

Empresário — ES

“O conteúdo é direto. Em poucos dias eu já sabia o que fazer quando recebi a intimação. Vale cada centavo.”

A

André L.

Motorista de app — SP

“Linguagem simples, sem juridiquês. Consegui organizar documentos e falar com advogado com muito mais segurança.”

P

Paulo S.

Comerciante — MG

“Estudei antes de precisar. Quando surgiu um problema trabalhista, já tinha roteiro do que fazer e o que não assinar.”

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