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Tráfico de drogas: como evitar virar traficante

Tráfico de drogas: como evitar virar traficante

Orientação prática para momentos decisivos

DELEGACIA · PROCESSO · DEFESA

  • Lei 11.343/2006: art. 28 (posse para consumo pessoal) x art. 33 (tráfico). Não existe quantidade fixa na lei — o juiz analisa intenção, embalagem, laudo toxicológico e circunstâncias. Desclassificação de art. 33 para art. 28 muda pena, antecedentes e eventual Lei 9.099.
  • O juiz não decide só pelos gramas. STJ: quantidade isolada não basta — analisa embalagem, local, objetos apreendidos, mensagens, laudo toxicológico e conduta. Esses critérios definem art. 28, art. 33, art. 33 §4 e até art. 35.
  • Art. 33, §4, Lei 11.343/06: causa de diminuição de 1/6 a 2/3 para réu primário, bons antecedentes, sem violência, pequena quantidade e sem integrar organização. Não desclassifica para art. 28 — reduz pena se mantido o tráfico. Pode abrir Lei 9.099 se pena máxima ≤ 2 anos.
  • Art. 302 CPP: flagrante não é condenação. Primeiras horas: silêncio (STF HC 93.527), advogado, auto de prisão completo, laudo toxicológico na cadeia de custódia e audiência de custódia em 24h (art. 310). O que você fala na delegacia define art. 28, art. 33 e até art. 35.
  • Art. 35 Lei 11.343/06: associação estável e permanente para tráfico — pena 3 a 10 anos. Diferente de tráfico eventual (art. 33) e do art. 33, §4. Exige vínculo duradouro, não uma entrega ou mensagem isolada. Celular e reiteração são a principal prova da acusação.
  • Não existe tabela oficial: 10g, 20g ou 50g viram uso ou tráfico conforme laudo, pureza e indícios. STJ: quantidade é indício, não prova isolada.
  • Defesa não é só negar: primariedade, emprego, tratamento de dependência, vício em busca e cadeia de custódia constroem narrativa de usuário ou fragilizam a acusação.
  • Primário abre transação (art. 28), sursis (Lei 9.099, art. 89), suspensão condicional da pena e tráfico privilegiado — mas exige desclassificação ou pena compatível, nunca aceite cego.
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Programa

O que você vai dominar

Aula 1

Diferença legal entre usuário e traficante

Aula 2

Critérios que o juiz usa pra definir o tipo de crime

Aula 3

Tráfico privilegiado e redução de pena

Aula 4

O que fazer se for preso em flagrante com droga

Aula 5

Associação ao tráfico: quando acontece e como evitar

Aula 6

Quantidades que mais geram discussão no tribunal

Aula 7

Provas que a defesa pode usar a seu favor

Aula 8

Alternativas penais e benefícios pra réus primários

Aula 9

Como o laudo toxicológico influencia o processo

Aula 10

Estratégias pra conseguir liberdade provisória

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Prova social

O que dizem nossos alunos

M

Marcos R.

Empresário — ES

“O conteúdo é direto. Em poucos dias eu já sabia o que fazer quando recebi a intimação. Vale cada centavo.”

A

André L.

Motorista de app — SP

“Linguagem simples, sem juridiquês. Consegui organizar documentos e falar com advogado com muito mais segurança.”

P

Paulo S.

Comerciante — MG

“Estudei antes de precisar. Quando surgiu um problema trabalhista, já tinha roteiro do que fazer e o que não assinar.”

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